CONTRATO DE VENDA À DISTÂNCIA

Este Contrato de Venda à Distância (“Contrato”) é celebrado entre o Vendedor, cujas informações constam abaixo, e o Comprador que adquire serviços eletronicamente, em conformidade com as disposições da Lei nº 6502 de Proteção ao Consumidor e do Regulamento sobre Contratos à Distância.

1. PARTES

1.1 Vendedor

Título: EVERASCEND, LDA
Endereço: Rua Alexandre Herculano, 50, 10, 1250-011 Lisboa, Portugal
Website: https://www.tripnova.pt
Email: okececi@tripnova.pt
Telefone: +351 935 168 168

1.2 Comprador

A pessoa que adquire serviços através do website e declara eletronicamente o seu nome, informações de contacto e informações de faturação é considerada uma pessoa.

2. OBJETO DO CONTRATO

O objeto deste Contrato é a determinação dos direitos e obrigações das partes em relação à venda e execução dos serviços de viagem, turismo, reserva e/ou digitais encomendados eletronicamente pelo Comprador através do site do Vendedor https://www.tripnova.pt.

3. INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO OBJETO DO CONTRATO

• Tipo e escopo do serviço

• Preço de venda (incluindo impostos)

• Método de pagamento

Data e condições de prestação do serviço

Estas informações foram claramente apresentadas ao Comprador antes da conclusão do pedido e no resumo do pedido.

4. PAGAMENTO E COBRANÇA

4.1 O Comprador concorda em pagar a taxa de serviço utilizando os métodos de pagamento oferecidos no site.
4.2 O serviço não será iniciado até que o pagamento seja concluído.
4.3 A fatura será emitida eletronicamente com base nas informações fornecidas pelo Comprador.

5. DESEMPENHO DO SERVIÇO

5.1 O serviço adquirido será prestado na data e nas condições especificadas durante o pedido.
5.2 O Comprador será informado caso a prestação do serviço seja atrasada devido a força maior ou falhas técnicas.

6. DIREITO DE DESISTÊNCIA

6.1 Serviços de hospedagem, transporte, aluguel de veículos, alimentação e bebidas e entretenimento que devem ser prestados em uma data ou período específico estão fora do escopo do direito de desistência, de acordo com o Regulamento de Contratos à Distância.

6.2 No caso de conteúdo ou serviços digitais prestados instantaneamente, o direito de desistência não poderá ser exercido se o serviço tiver sido iniciado com o consentimento explícito do Comprador.

7. CONDIÇÕES DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

7.1 As condições de cancelamento e reembolso são especificadas separadamente de acordo com o tipo de serviço adquirido, e considera-se que o Comprador aceitou essas condições.
7.2 Em caso de reembolso, o pagamento será devolvido ao Comprador dentro dos prazos legais.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais pertencentes ao Comprador são processados ​​no âmbito da Política de Privacidade e Segurança e são protegidos de acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados Pessoais (KVKK) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígios decorrentes deste Contrato, será aplicada a legislação da República da Turquia, e os Tribunais Arbitrais do Consumidor e os Tribunais do Consumidor do domicílio do Comprador terão jurisdição.

10.

Ao efetuar uma encomenda através do website, o comprador declara que leu, compreendeu e aceitou todos os termos deste Contrato de Venda à Distância.
Este Contrato entra em vigor na data da sua aprovação eletrónica.

Data de entrada em vigor: 14 de outubro de 2024